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25/05/2018
Arrematação de Direito e Ação: conceito e jurisprudência Quando uma dívida é levada à execução judicial, o executado responde com seu patrimônio. Em geral, os bens imóveis são um bom objeto de penhora, já que demonstram maior liquidez no mercado...

27/07/2017
Locação Residencial: a resolução pelo decurso do prazo Nos contratos de locação residencial urbana celebrados por escrito, com prazo igual ou superior a 30 meses, permite-se ao locador retomar o imóvel passado o prazo do contrato, sendo recomendável a notificação...

27/07/2017
Plano de Saúde - Obrigatoriedade no Fornecimento do Serviço de Home Care A medicina, em sua essência, visa curar os doentes de suas enfermidades ou, de outra maneira, amenizar-lhes o sofrimento proporcionando mais conforto. Os médicos, por esse viés, têm por vocação e juramento a &a...

17/02/2016 - PROCESSO ELETRÔNICO
Advogado titular do certificado deve constar na procuração Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2 h · O STJ tem entendimento firmado de que, nas ações peticionadas eletronicamente, o nome do advogado titular do certificado digital deve também constar na procura...

17/02/2016 - INDENIZAÇÃO POR CONTAMINAÇÃO
Empresa Qúimica é condenada a indenizar morador de aterro sanitário DECISÃO Mantida decisão que condenou empresa química a indenizar morador de aterro sanitário Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso ...

17/02/2016 - DIREITO EMPRESARIAL
STJ nega pedido de indenização por falsificação de calçado de marca renomada DECISÃO Terceira Turma nega pedido de indenização por suposta falsificação de sandália Em decisão unânime, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar...