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Artigos

27/07/2017
Plano de Saúde - Obrigatoriedade no Fornecimento do Serviço de Home Care
 

A medicina, em sua essência, visa curar os doentes de suas enfermidades ou, de outra maneira, amenizar-lhes o sofrimento proporcionando mais conforto. Os médicos, por esse viés, têm por vocação e juramento a ânsia de lutar pela saúde de seus pacientes incondicionalmente. Daí porque requisitam e recomendam o que entendem seja indispensável à vida e à saúde de seus pacientes.

Entretanto, ainda que amparado o paciente com a justificação plena e a fundamentação técnica necessária, apoiadas em Laudo Médico categórico quanto à indicação do modo de tratamento, as Operadoras de Planos de Saúde vêm negando o fornecimento do serviço de Home Care sem qualquer justificativa, obrigando ao Cliente/Segurado buscar a solução através do Poder Judiciário.

 

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25/05/2018
Arrematação de Direito e Ação: conceito e jurisprudência
Quando uma dívida é levada à execução judicial, o executado responde com seu patrimônio. Em geral, os bens imóveis são um bom objeto de penhora, já que demonstram maior liquidez no mercado...
 
27/07/2017
Locação Residencial: a resolução pelo decurso do prazo
Nos contratos de locação residencial urbana celebrados por escrito, com prazo igual ou superior a 30 meses, permite-se ao locador retomar o imóvel passado o prazo do contrato, sendo recomendável a notificação...
 
17/02/2016 - PROCESSO ELETRÔNICO
Advogado titular do certificado deve constar na procuração
Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2 h · O STJ tem entendimento firmado de que, nas ações peticionadas eletronicamente, o nome do advogado titular do certificado digital deve também constar na procura...
 
17/02/2016 - INDENIZAÇÃO POR CONTAMINAÇÃO
Empresa Qúimica é condenada a indenizar morador de aterro sanitário
DECISÃO Mantida decisão que condenou empresa química a indenizar morador de aterro sanitário Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso ...
 
17/02/2016 - DIREITO EMPRESARIAL
STJ nega pedido de indenização por falsificação de calçado de marca renomada
DECISÃO Terceira Turma nega pedido de indenização por suposta falsificação de sandália Em decisão unânime, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar...
 
 
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